Agência Sebrae de Notícias

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Na segunda-feira (24), a partir das 14 horas, acontecerá a oficina online ICMS Ecológico, sendo realizada pelo Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, Sebrae no Piauí. A capacitação é voltada para prefeitos e técnicos das secretarias de educação, meio ambiente, agricultura e controle interno dos municípios.

A oficina, que será ministrada pelo especialista em direito tributário, Joaquim Caldas Neto, tem como objetivos: apresentar as informações mais relevantes sobre os mecanismos de tributação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS Ecológico (ou ICMS-E); gestão ambiental; e desenvolvimento financeiro dos municípios.

O ICMS Ecológico é um mecanismo tributário que possibilita aos municípios acesso a parcelas maiores que àquelas que já têm direito, dos recursos financeiros arrecadados pelos Estados através do ICMS, em razão do atendimento de determinados critérios ambientais estabelecidos em leis estaduais.

“Não é um novo imposto, mas estabelece novos critérios de redistribuição de recursos do tributo, que reflete o nível da atividade econômica nos municípios em conjunto com a preservação do meio ambiente. Em resumo, é uma ferramenta de incentivo a proteção ambiental”, destaca a analista do Sebrae no Piauí, Davina Castro.

Esse mecanismo surgiu como uma forma de compensar os municípios pela restrição de uso do solo em locais legalmente protegidos (unidades de conservação e outras áreas de preservação específicas), uma vez que algumas atividades econômicas são restritas ou mesmo proibidas em determinadas regiões a fim de garantir sua preservação.

Maiores informações sobre a oficina podem ser obtidas na Unidade de Políticas Públicas e Desenvolvimento Territorial do Sebrae, em Teresina, por meio do telefone (86) 3216-1395 ou pelo email: [email protected] .

Serviço:
Unidade de Marketing e Comunicação do Sebrae no Piauí: (86) 3216-1356
Agência Sebrae de Notícias Piauí: (86) 3216-1325
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