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O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou, nesta quarta-feira (24), a prorrogação dos prazos e o parcelamento dos impostos, com vencimentos em abril, maio e junho, de empresas optantes desse regime simplificado e diferenciado de tributação.
No Piauí, a decisão – que atende a uma solicitação do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal – beneficiará cerca de 150 mil pequenos negócios, entre micro e pequenas empresas e Microempreendedores Individuais, MEI. Em todo o país, serão beneficiados cerca de 17,2 milhões de empreendimentos.
“Levantamento recente do Sebrae, mostra que o faturamento dos pequenos negócios se mantêm em queda desde o início da pandemia. No Piauí, 78% desses empreendimentos registraram uma média de redução de 46% na receita bruta. Diante desse cenário, a decisão do Comitê Gestor é fundamental para dar fôlego aos pequenos negócios. Esses empreendimentos, que continuam sofrendo os impactos da pandemia, passam, a partir de agora, a ter um prazo maior e facilitado para arcar com as suas obrigações tributárias”, pontua o diretor superintendente do Sebrae no Piauí, Mário Lacerda.
O Simples Nacional reúne em um único documento de arrecadação os principais tributos federais, estaduais e municipais: Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ); Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL); PIS/Pasep; Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins); Imposto sobre Produto Industrializado (IPI); Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); Imposto sobre Serviços (ISS); e a Contribuição Patronal Previdenciária (CPP).
O recolhimento desses tributos, feito por meio desse documento único, deve ser feito até o dia 20 do mês subsequente àquele em que houver sido auferida a receita bruta. Confira como fica o calendário de pagamentos com a decisão do CGSN.
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PERÍODO DE APURAÇÃO |
VENCIMENTO ORIGINAL |
NOVO VENCIMENTO 1ª PARCELA |
NOVO VENCIMENTO 2ª PARCELA |
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Março 2021 |
20 de Abril 2021 |
20 de Julho 2021 |
20 de Agosto 2021 |
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Abril 2021 |
20 de Maio 2021 |
20 de Setembro 2021 |
20 de Outubro 2021 |
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Maio 2021 |
20 de Junho 2021 |
22 de Novembro 2021 |
20 de Dezembro 2021 |
As parcelas, que começarão a ser cobradas em julho, deverão ser pagas juntamente com as guias de recolhimento dos tributos referentes aos meses de apuração não contemplados pela medida. Exemplo: A primeira parcela do período de apuração de março de 2021 deverá ser paga juntamente com a guia de recolhimento do período de apuração de junho de 2021, que originalmente vence no dia 20 de Julho de 2021.
Para maiores informações, os interessados podem procurar o Sebrae no Piauí, preferencialmente por meio dos canais de atendimento digital – WhatsApp (86) 9 9583-4586, Central de Relacionamento 0800 570 0800 ou Fale com o Sebrae www.pi.sebrae.com.br. Para atendimento presencial, basta se dirigir a um dos escritórios da instituição em Teresina, Parnaíba, Picos, Bom Jesus ou Floriano.
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