A Prefeitura Municipal de São João do Piauí inaugurou hoje (15) o Serviço de Inspeção Municipal, SIM, iniciativa que conta com a parceria do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, Sebrae no Piauí. Na ocasião também foi entregue o novo matadouro público municipal, que passou por uma grande reforma para adequação das estruturas.
O objetivo do SIM é fomentar a agricultura familiar, por meio da legalização e adequação dos empreendimentos agroindustriais à legislação sanitária vigente, tendo ainda um maior controle de qualidade e contribuindo para a segurança alimentar da população.
“O Selo de Inspeção Municipal é a garantia de que determinado produto segue os padrões técnicos estabelecidos pelas normas vigentes. Com o controle da qualidade higiênico-sanitária, o consumo dos alimentos torna-se mais seguro, diminuindo os riscos à saúde. Além disso, os empreendimentos cujos produtos são inspecionados ganham mais espaço no mercado, uma vez que podem comercializar para grandes estabelecimentos e também para o governo”, explica a consultora de Políticas Públicas do Sebrae no Piauí, Karine Arêa Leão.

Ainda segundo Karine, o Sebrae tem desenvolvido um trabalho intenso para implantação do SIM nos municípios piauienses. “Enquanto instituição de apoio aos pequenos negócios, o Sebrae atua para que esses empreendimentos possam avançar cada vez mais no mercado, e o Selo SIM é uma oportunidade para que os agricultores familiares possam ocupar espaços em programas de governo como o PNAE e o PAA. Para os municípios, é uma forma de fazer o dinheiro circular na região, fortalecendo o desenvolvimento local”, destaca.
Ano passado, o Sebrae, por meio da Unidade de Políticas Públicas e Desenvolvimento Territorial da instituição, atuou na implantação do SIM nos municípios de José de Freitas, Demerval Lobão, Regeneração, Campo Maior e Beneditinos. Este ano, além de São João do Piauí, o trabalho será concluído também em Uruçuí e Bom Jesus.
Esse trabalho consiste em consultoria especializada presencial, com sensibilização dos gestores municipais e formação e acompanhamento de suas equipes técnicas, trabalhando a atualização da legislação vigente, institucionalização do decreto que impulsiona o SIM, levantamento dos estabelecimentos e adequação sanitárias dos mesmos, e acompanhamento das primeiras atividades de inspeção, com indicação dos ajustes necessários e protocolos gerenciais.

“Em Beneditinos, por exemplo, o SIM trouxe ganhos para os pequenos agricultores como é o caso do senhor Joel Alves, que vendia pequenas quantidades de ovos na beira da estrada e hoje comercializa cerca de cinco mil unidades por mês para as escolas municipais. Importante destacar também o empenho da prefeitura para fazer o SIM avançar, como é o caso das campanhas de incentivo ao consumo de produtos com o selo SIM naquela cidade”, pontua Karine Arêa Leão.
Entre as atribuições do Serviço de Inspeção Municipal estão: inspecionar, fiscalizar e fazer o registro sanitário dos empreendimentos que trabalham com produtos de origem animal; realizar atividades de caráter informativo, orientativo e educativo; combater a clandestinidade; entre outras competências.
Para saber mais sobre o SIM e como implantá-lo nos municípios, os interessados devem procurar a Unidade de Políticas Públicas e Desenvolvimento Territorial do Sebrae no Piauí, localizada na sede da instituição em Teresina, na Av. Campos Sales, nº 1046 – Centro; ou os escritórios regionais do Sebrae em Parnaíba, Piripiri, Floriano, Picos, Bom Jesus e São Raimundo Nonato.
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