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Parnaíba passou a contar com uma Política Municipal de Governo Digital e Inovação. A Lei nº 4.138, de 14 de outubro de 2026, foi publicada no Diário Oficial do Município e estabelece medidas para modernizar a gestão pública, melhorar os serviços oferecidos à população e incentivar o desenvolvimento de soluções inovadoras.
O processo de elaboração da proposta de lei contou com a participação do Sebrae e do Ecossistema Local de Inovação do Delta do Parnaíba (ELIA), que estruturaram o documento e encaminharam às autoridades municipais. Na governança do ELIA estão a Prefeitura de Parnaíba, UFDPar, IFPI, Senai, Senac, Sesc, Cais Hub, Uninassau, Afya, Parnaíba Shopping, Atenas Consultoria, empresas, startups, entre outros parceiros estratégicos.
“O Sebrae e o ELIA trabalharam juntos na elaboração da proposta da Lei de Inovação. Apresentamos aos gestores municipais os benefícios que essa legislação poderia trazer para Parnaíba. A proposta foi acolhida pela Câmara Municipal e pela Prefeitura. Essa conquista mostra como a parceria entre o Sebrae, o poder público e as lideranças locais pode gerar ações concretas para estimular a inovação no município”, destaca a gerente da Unidade Regional do Sebrae em Parnaíba, Isabela Ribeiro.
O objetivo da legislação é incentivar o desenvolvimento, o teste e a adoção de soluções inovadoras para resolver problemas da administração pública. A lei também busca simplificar o acesso aos serviços municipais e ampliar sua eficiência, acessibilidade, transparência e segurança, além de fomentar as compras públicas de inovação, em que a prefeitura lança propostas e contrata soluções para desafios reais da cidade.
“A lei nasce da união de esforços entre instituições públicas e privadas organizadas em Parnaíba. A inovação e o empreendedorismo só se fortalecem com a cultura de cooperação, troca de conhecimento, compromisso com os desafios locais territoriais, mas sobretudo com ideias compartilhadas, na busca de resolver problemas reais da sociedade”, destacou Celina Olivindo, professora da UFDPar e integrante do ELIA.
Entre as diretrizes da Política Municipal de Governo Digital estão a simplificação dos processos antes da automação, a oferta de serviços por diferentes canais, a integração segura de dados, a proteção de informações pessoais e o uso de linguagem clara e acessível. A lei também prevê o acompanhamento dos resultados por meio de metas e indicadores e uso de Inteligência Artificial com responsabilidade.
A legislação prevê ainda a criação de laboratórios de inovação, o desenvolvimento de projetos-piloto e a realização de consultas públicas, editais, chamadas, desafios e programas de inovação. Também estimula acordos de cooperação, capacitações e ações para atrair investimentos e profissionais qualificados.
Outro destaque é a criação do Sandbox Parnaíba, ambiente destinado ao teste temporário e supervisionado de soluções inovadoras. Cada ciclo de testes dependerá de ato específico e de pareceres técnico e jurídico. A participação será definida por meio de chamamento público.
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