Agência Sebrae de Notícias

O Sebrae vai realizar em todo o Brasil uma série de atividades gratuitas, entre palestras e workshops, sobre a Lei Paulo Gustavo (LPG), que prevê repasses de recursos para ações do setor cultural nos Estados, municípios e Distrito Federal. Para o Piauí, acontece na segunda-feira (26), uma palestra online gratuita com o tema “Conheça o Potencial da Lei Paulo Gustavo para seu Município”. As inscrições devem ser feitas no endereço eletrônico https://contato.sebraesp.com.br/leipaulogustavo/.

Na palestra serão abordados os seguintes assuntos: o que é a LPG; desafios para implementação, importância e potencial de impacto da legislação; informações da regulamentação; exemplos de iniciativas que poderão ser incentivadas e fomentadas por meio dos editais locais; e um breve resumo dos desafios encontrados na execução da Lei Aldir Blanc (LAB), que estão relacionados diretamente à LPG.

A palestra faz parte do Circuito Nacional de Capacitação da Lei Paulo Gustavo, uma iniciativa do Centro de Referência de Economia Criativa do Sebrae em São Paulo, voltada a gestores públicos municipais, gestores de economia criativa, membros da sociedade civil e entidades representativas. O objetivo é mostrar como a legislação pode ser aproveitada para trazer benefícios para as cidades e negócios locais.

WORKSHOP

No dia 03 de julho, será realizado o workshop Elaboração do Plano de Trabalho da Lei Paulo Gustavo. Nesta capacitação online, serão abordados temas como plano de trabalho – como elaborá-lo e submetê-lo para avaliação do Governo Federal; quais as linhas de recursos disponíveis, prazos relacionados à LPG; exemplos de iniciativas que podem compor o plano; e importância sobre diagnóstico e mapeamento territorial prévio para corresponder à demanda do setor cultural. O workshop será online e gratuito.

“A palestra e o workshop serão importantes para orientar os gestores públicos municipais sobre a elaboração de editais de fomento à cultura. Isso contribui para o desenvolvimento e fortalecimento dos pequenos negócios do setor e para a economia local”, destaca a gerente da Unidade de Competitividade e Inteligência de Negócios do Sebrae no Piauí, Luana Nogueira.

As capacitações contam com a parceria do Ministério da Cultura e da Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo. Mais informações podem ser obtidas no endereço eletrônico https://contato.sebraesp.com.br/leipaulogustavo/.

CENTRO DE REFERÊNCIA NACIONAL EM ECONOMIA CRIATIVA

O Centro de Referência Nacional em Economia Criativa é uma iniciativa do Sebrae em São Paulo, com atuação nacional. Tem como objetivo promover a cultura como eixo de desenvolvimento econômico e social do Brasil, a partir do estímulo à diversidade cultural, ao fortalecimento territorial e regional, à sustentabilidade, à inovação, ao desenvolvimento social e econômico e consolidação de políticas públicas para os diversos segmentos da cultura e economia criativa.

Para o Circuito Nacional de Capacitação da Lei Paulo Gustavo, o Sebrae conta com a parceria da Caranto Media, produtora de conteúdos audiovisuais sediada em Alagoas. A Caranto reuniu especialistas no assunto de todo Brasil, que têm participado do processo de elaboração, aprovação e implantação da LPG junto aos Comitês Estaduais, além de gestores e gestoras de cultura do país.

LEI PAULO GUSTAVO

O decreto que regulamenta a LPG foi assinado em maio. A lei recebeu o nome Paulo Gustavo como forma de homenagear o ator que faleceu em 2021, vítima da Covid-19.

Por meio dessa lei, o governo federal vai destinar R$ 3,8 bilhões para municípios, Estados e o Distrito Federal investirem na produção de eventos culturais. Para ter acesso aos recursos, é necessário entrar no sistema da Plataforma TransfereGov. As propostas de ação vão passar por análise do Ministério da Cultura e, em caso de aprovação, os recursos serão transferidos para os agentes do setor por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios, aquisição de bens e serviços do setor cultural e outras formas de seleção pública.

Serviço:
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