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O Microempreendedor Individual (MEI) conta com o apoio do Sebrae para fortalecer o seu empreendimento e alcançar os objetivos de forma consistente. A instituição oferece serviços e informações sobre a Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI), regularização de débitos, Simples Nacional; prazos e obrigações fiscais; emissão de documentos e formalização.
“O Microempreendedor Individual tem papel estratégico na economia, pois gera renda e contribui diretamente para o desenvolvimento local. O Sebrae está ao lado dessas pessoas para que seus empreendimentos se fortaleçam cada vez mais”, destaca o diretor superintendente do Sebrae no Piauí, Júlio César Lima Filho.
Uma vez formalizado como MEI, o empresário pode emitir notas fiscais com facilidade, abrir conta empresarial e ter acesso à empréstimos com melhores taxas de juros. Além disso, pode contribuir para a previdência social e receber benefícios, como aposentadoria por idade ou invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte, e auxílio-reclusão para seus familiares.
A Microempreendedora Individual, Conceição Sousa, que tem uma loja de cosméticos, destaca que sempre busca o Sebrae para esclarecer dúvidas sobre a sua empresa.
“Vim ao Sebrae para tratar sobre a Declaração Anual e verificar se está tudo certo na empresa. Sou bem recebida por todas as pessoas que trabalham aqui. O atendimento é sempre positivo e esclarecedor. Além disso, o espaço é confortável e a equipe é acolhedora”, comentou a empresária.
ATENÇÃO: PRAZOS E RESPONSABILIDADES DO MEI
CONTRIBUIÇÃO MENSAL DO MEI
Até o dia 20 de cada mês, deve ser recolhido o valor da contribuição mensal do MEI, por meio da guia do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que, com o aumento do salário-mínimo para R$1.621, varia entre R$ 82,05 e R$ 87,05, dependendo da atividade exercida pelo profissional.
ADESÃO AO SIMPLES NACIONAL
Segue até 31 de janeiro o prazo para que os empreendedores façam adesão ao Simples Nacional. A iniciativa é voltada para aqueles pequenos negócios que foram excluídos do regime de tributação, inclusive quem está em débito com a Receita Federal. No mesmo período, os MEI que ultrapassaram o teto de faturamento de R$ 81 mil serão automaticamente desenquadrados da figura do Microempreendedor Individual. Nesse caso, vão precisar fazer a solicitação para permanecer no Simples Nacional.
DÍVIDAS
O prazo até 31 de janeiro é uma nova oportunidade para os donos dos pequenos negócios regularizarem as dívidas com a Receita Federal e evitar a exclusão do Simples Nacional. Os empreendedores que receberam um termo de exclusão do Simples Nacional, pelo Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional, precisam pagar as dívidas (à vista ou parceladas), em um prazo de 30 dias após a visualização do documento.
DECLARAÇÃO ANUAL
A Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) já está disponível para preenchimento. O documento reúne as informações sobre as contribuições e o faturamento da empresa em 2025 e de empregados (se for o caso). Mesmo quem não teve faturamento precisa fazer a declaração. O período para envio das informações segue até 31 de maio.
Mais informações podem ser obtidas na Central de Relacionamento Sebrae, 0800 570 0800, que funciona para ligações gratuitas e também como Whatsapp. Os interessados também podem se dirigir às Unidades Regionais do Sebrae em Teresina, Parnaíba, Picos, Floriano e Bom Jesus, e às Agências de Atendimento do Sebrae em Raimundo Nonato e Corrente.
Serviço:
Central de Relacionamento Sebrae: 0800 570 0800
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