Agência Sebrae de Notícias

Na tarde de hoje (03), o Sebrae e o TCE Piauí promoveram um encontro entre representantes de comissões permanentes de licitações (CPL) de municípios do Estado e o auditor de controle externo do TCE, Elbert Alvarenga. O encontro aconteceu como parte da programação do Transformar Juntos 2023, em Brasília.

Na ocasião, Elbert falou sobre a atuação do TCE e sobre os sistemas Licitações Web e Contratos Web, e também sobre a Lei Complementar 123/06, que prevê tratamento diferenciado e favorecido aos pequenos negócios nas compras públicas.

“O TCE acompanha todos os processos de licitações e contratos das prefeituras. A alimentação dos sistemas é primordial para manter a regularidade e transparência dos procedimentos. Estamos notificando as prefeituras que ainda não obedecem às exigências do TCE. Todos precisam estar atentos também ao cumprimento da Lei Complementar 123, que exige a participação de micro e pequenas empresas nos certames de até R$ 80 mil”, disse o auditor de controle externo do TCE Piauí, Elbert Alvarenga.

O Licitações Web é um sistema em que as prefeituras devem cadastrar todas as suas licitações. Nesse sistema é possível gerenciar adesões a atas de registro de preço. Já o Contratos Web é onde devem ser registradas as dispensas de licitação, inexigibilidades e adesões a SRP, juntamente com as informações relacionadas aos contratos firmados após a finalização dos certames.

O gerente da Unidade de Políticas Públicas e Desenvolvimento Territorial do Sebrae no Piauí, Helder Freitas, que também estava presente do encontro falou da importância da construção de um plano anual de compras, que contemple os pequenos negócios. “Estamos trabalhando para avançar no eixo Compras Governamentais do Cidade Empreendedora. Queremos ter cada vez mais municípios obedecendo a lei 123. Conto com o apoio dos membros de CPL para que possamos ter um ambiente mais favorável para os pequenos negócios. Estamos alinhados com o TCE para fazer valer esta lei”, declarou.

Para o pregoeiro do município de Corrente, Emídio Neto, o encontro foi bastante proveitoso. “Corrente é muito distante da capital, onde fica a sede do TCE. Isso dificulta a comunicação direta com membros do órgão. Aqui no Transformar Juntos tive a oportunidade de conversar cara a cara com quem nos fiscaliza e esclarecer todas as dúvidas para melhor aplicabilidade da lei de licitações”, afirmou.

O secretário de Planejamento e Gestão do município de Guadalupe, Edson Rodrigues, também esteve no encontro. “Foi uma reunião muito importante para tirar dúvidas sobre licitações e contratos. Tivemos também a oportunidade de entender melhor como deve ser feita a alimentação dos sistemas, que ainda é um gargalo no meu município”, destacou Edson.

TRANSFORMAR JUNTOS

O Transformar Juntos, que começou ontem (02) e segue até amanhã (04), une dois programas do Sebrae: Brasil Mais Simples, que trata de estratégias para a modernização do ambiente de negócios no país; e Fomenta, que é voltado para a inserção das micro e pequenas empresas no vasto mercado das compras governamentais.

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