Para garantir os benefícios como Microempreendedor Individual (MEI), os empresários formalizados por meio dessa figura legal devem manter o pagamento do Documento de Arrecadação Mensal (DAS) em dia, bem como dos boletos referentes às negociações de dívidas junto à Receita Federal ou inscritas na dívida ativa da União.
O Sebrae orienta como proceder a emissão dos boletos de forma autônoma, sem necessidade de deslocamento a um posto de atendimento da instituição, o que facilita a vida do MEI.
“Nossa equipe elaborou um passo a passo, com todas as orientações para os MEI emitirem os boletos, tanto da contribuição mensal como de parcelamentos de dívidas e também do Regularize, este último referente a negociações de débitos inscritos na dívida ativa da união. Queremos contribuir para que todos os MEI se mantenham adimplentes e garantam os benefícios dessa figura legal de forma simples e rápida”, destaca o diretor técnico do Sebrae no Piauí, Delano Rocha.
Caso o MEI opte por emitir o boleto com o auxílio de um analista ou consultor do Sebrae no Piauí, basta se dirigir ao posto de atendimento mais próximo, que pode ser as Unidades Regionais de Teresina, Parnaíba, Picos, Floriano e Bom Jesus, ou ainda as Salas do Empreendedor localizadas em mais de 100 municípios do Estado.
PASSO A PASSO PARA PAGAMENTO DO DAS
A impressão do boleto mensal do MEI está disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor. Para acessar o empresário deve clicar na aba Já Sou MEI, depois em Pagamento da Contribuição Mensal (DAS) e em seguida em Boleto de Pagamento. O próximo passo é informar o CNPJ da empresa e clicar em Emitir Guia de Pagamento (DAS). Feito esse procedimento, basta informar o Ano-Calendário, escolher o mês do boleto e a data de pagamento, clicar em Apurar/Gerar DAS e optar por Imprimir/Visualizar PDF.
“A emissão do DAS também pode ser feita pelo App MEI, ferramenta que permite gerar o boleto mensal para pagamento, consultar os dados do CNPJ e a situação mensal dos débitos tributários, além de informações gerais”, informa o analista do Sebrae no Piauí, Leandro Crateús.
O App MEI, desenvolvido pelo Governo Federal, está disponível na loja Google Play (celulares Android) e na App Store (celulares iPhone).
PASSO A PASSO PARA EMISSÃO DE BOLETOS DE PARCELAMENTOS
Para impressão de boleto do parcelamento SIMEI, o empresário deve acessar https://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Servicos/Grupo.aspx?grp=19 e clicar no ícone Código de Acesso de uma das modalidades de Parcelamento: Parcelamento – Microempreendedor Individual; – Parcelamento Especial – Microempreendedor Individual; Programa Especial de Regularização Tributária – PERT-MEI; ou Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos – RELP-MEI. Depois deve inserir CNPJ, CPF do Responsável e o Código de Acesso, marcar a caixa de diálogo Sou Humano e escolher a opção Continuar. Em seguida, clicar em Emissão de Parcela e novamente na caixa de diálogo Sou Humano. Por fim, marcar Continuar para emitir os documentos de arrecadação das parcelas exibidas e clicar em Imprimir ou Pagar Online.
Já para impressão de boleto do parcelamento feito no âmbito do Regularize, o MEI deve acessar o site https://www.regularize.pgfn.gov.br/ e clicar na aba Já Sou Cadastrado, informando CNPJ e senha. Depois acessar o campo Negociar Dívida e, em seguida, escolher a opção Acesso ao Sistema de Negociações – Parcelamento ou Acordo de Transação. Depois, basta escolher a opção Emissão de Documento e, na sequência, Documento de Arrecadação. O próximo passo é selecionar o parcelamento e clicar em Documento de Arrecadação. Finaliza na coluna Emissão, clicando no ícone da impressora.
Serviço:
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