Agência Sebrae de Notícias

Na noite de ontem (12), em sessão extraordinária na Câmara Municipal de Esperantina, no norte do Estado, foi aprovada a Lei de Liberdade Econômica do município. Essa iniciativa conta com a parceria do Sebrae no Piauí, por meio do programa Cidade Empreendedora.

“A Lei de Liberdade Econômica estabelece normas claras na redução da burocracia para pessoas jurídicas, visando garantir o livre exercício da atividade econômica e o fomento da economia brasileira. No programa Cidade Empreendedora, por meio do eixo Desburocratização, o Sebrae atua para fomentar a criação de um ambiente favorável aos pequenos negócios”, comentou o gerente da Unidade de Políticas Públicas e Desenvolvimento Territorial do Sebrae no Piauí, Helder Freitas.

Como parte das ações desenvolvidas pelo Sebrae foi realizada consultoria para implementação da Lei Municipal de Liberdade Econômica, em que foi destacada a legislação, decreto de grau de risco e aprimoramento da Redesim no município.

Na prática, a Lei dispensa a necessidade de alvarás para empreendimentos considerados de baixo risco no início das suas atividades. Isso facilita a vida dos empreendedores, trazendo mais agilidade e reduz a burocracia do processo de abertura de novas empresas.

“A lei vai agilizar a criação de novas empresas no município e com isso transformar a realidade local. O intuito é levar essa lei para todas as cidades do Estado”, destacou o consultor do Sebrae no Piauí, Joaquim Caldas.

Para o secretário municipal de Administração de Esperantina, Zé Ângelo, a aprovação da Lei fomentará ainda mais o empreendedorismo. “Queremos agradecer a parceria do Sebrae nesse trabalho. Esse arcabouço legislativo possibilitará que o empreendedorismo se fortaleça em Esperantina e contribuirá para o crescimento do comércio local”, ressaltou.

IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (SIM)

Ainda durante a sessão extraordinária, foi aprovada a implantação do Sistema de Inspeção Municipal (SIM).

O Sebrae também realizou, no âmbito do Programa Cidade Empreendedora, consultorias para implantação do SIM em Esperantina. Esse trabalho envolveu sensibilização , formação e capacitação da equipe, além e apoio na regulamentação da lei municipal.

O Serviço de Inspeção Municipal é um serviço público que tem como finalidade observar e fazer observar as normas sanitárias, a fim de permitir que o cidadão possa adquirir alimentos de origem animal de qualidade, zelando sempre pela saúde pública.

“A Lei do SIM é muito importante para o município. Era um sonho dos nossos agricultores e produtores. Por meio dessa parceria entre prefeitura e Sebrae, diversas ações estão sendo realizadas no município”, salientou a secretária de Desenvolvimento Agrário, Empreendedorismo e Trabalho de Esperantina, Regina Silva.

Entre os benefícios do Selo SIM estão oferta de alimento seguro, qualidade da matéria-prima, boas práticas de fabricação, oportunidade de legalização, desenvolvimento do comércio local e das agroindústrias familiares, aumento da renda, entre outras vantagens.

Mais informações sobre o Programa Cidade Empreendedora podem ser obtidas na Unidade de Políticas Públicas e Desenvolvimento Territorial do Sebrae no Piauí, localizada na sede da instituição em Teresina, na Av. Campos Sales, 1046 – Centro; ou nas Unidade Regionais do Sebrae em Floriano, Parnaíba, Picos e Bom Jesus.

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