Agência Sebrae de Notícias

Dívida é algo que atormenta a vida de qualquer empresário e impacta significativamente o dia a dia dos pequenos negócios, dificultando a competitividade e a sustentabilidade desses empreendimentos no mercado.

O Indicador de Inadimplência das Empresas da Serasa Experian revelou que, em março de 2023, 6,5 milhões de empresas estavam inadimplentes, sendo a maior parte delas (5,76 milhões) microempresas ou empresas de pequeno porte. Outro levantamento, feito com base em dados da Receita Federal, mostrou que 7,5 milhões de Microempreendedores Individuais (MEI) estavam inadimplentes, o que representa 50,2% do total de empreendedores formalizados por meio dessa figura legal.

Para criar condições de liquidação das dívidas, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou um edital que prevê quatro modalidades de negociações com públicos de contribuintes diversos e benefícios como entrada facilitada, descontos e prazo alongado para pagamento.

“Com esse edital, o Governo facilita a regularização dos MEI e as micro e pequenas empresas inscritas na dívida ativa da união. Dívidas implicam em alto risco financeiro para as empresas, podendo até levá-las a falência. Por isso, essa é uma excelente oportunidade para as empresas voltarem a ter saúde financeira. Menos dívidas significa menos pressão sobre o fluxo de caixa e mais flexibilidade para lidar com despesas operacionais e investimentos, criando condições para competir e se manter sustentável no mercado, gerando empregos e contribuindo para o avanço da economia”, pontua o diretor superintendente do Sebrae no Piauí, Julio Cesar Lima Filho.

Entre as modalidades de negociação para Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) está a Transação do Contencioso de Pequeno Valor Relativo ao Processo de Cobrança da Dívida Ativa da União. Nessa modalidade, podem aderir empresas que possuem débitos inscritos na dívida ativa da União há mais de um ano e cujo valor seja igual ou inferior a 60 salários mínimos (R$ 79,2 mil).

Para os MEI, os descontos podem chegar até 50%, com parcelamento do débito em até 55 meses, desde que a parcela não seja inferior a R$ 25. Para ME e EPP, os descontos são de até 70% e o parcelamento pode chegar a 100 meses, mas o valor da prestação não poderá ser inferior a R$ 100. A adesão deve ser feita diretamente no Portal Regularize (https://www.regularize.pgfn.gov.br/) até às 19h do dia 29 de setembro de 2023.

ADESÃO DO MEI

O Sebrae no Piauí dispõe de consultores e analistas para auxiliar os MEI no processo de adesão no Portal Regularize. Basta se dirigir às Unidades Regionais da instituição localizadas em Teresina, Parnaíba, Picos, Floriano e Bom Jesus.

“Diariamente atendemos empreendedores que tem dívidas junto ao governo federal, mas não sabem como resolver o problema. Nossos analistas e consultores estudam cada caso e indicam as melhores soluções para que esses clientes possam regularizar a situação de suas empresas. Um dos caminhos apontados é esse edital do governo, uma excelente saída para empreendedores que querem voltar ao cadastro positivo e reestruturar seus negócios”, destaca o gestor do Programa Agentes de Crédito e Finanças do Sebrae no Piauí, Fagner Nery.

Ao efetivar a adesão no Portal Regularize e firmar o acordo para quitação da dívida, o empreendedor reconhece definitivamente os débitos transacionados e se compromete a manter-se em situação regular junto ao FGTS.

Após esse processo, a cobrança do débito é suspensa e o devedor é excluído do Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN) e da Lista de Devedores da PGFN, podendo emitir a certidão de regularidade fiscal, ter os protestos extrajudiciais cancelados e os processos de execução fiscal suspensos.

Se a transação for rescindida, a cobrança do débito será retomada e o contribuinte não poderá celebrar novo acordo pelo prazo de dois anos.

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