Agência Sebrae de Notícias

Os Microempreendedores Individuais (MEI) que foram excluídos do Simples Nacional por dívidas com o fisco têm até o dia 31 de janeiro de 2024 para se regularizarem e voltarem a usufruir dos benefícios dessa figura legal.

Segundo dados da Receita Federal, em todo o país são mais de 400 mil empresas com débitos, que somam aproximadamente R$ 2,5 bilhões. No Piauí, os MEI inadimplentes são quase cinco mil.

“Esta é uma nova chance de reenquadramento dos MEI para garantir as vantagens dessa figura legal, criada para desburocratizar e facilitar a formalização de empreendedores que trabalham por conta própria, incentivando esses empreendedores em suas jornadas e tornando o mercado mais dinâmico e acessível. No Piauí, quase cinco mil MEIs foram excluídos do Simples, representando cerca de 5% do total de empreendedores registrados nessa categoria jurídica”, destaca o diretor superintendente do Sebrae no Piauí, Júlio César Filho.

Para auxiliar os empreendedores a recuperar o registro de MEI, o Sebrae, em parceria com o Governo Federal, elaborou um guia com o passo a passo detalhado de como solicitar o reenquadramento.

O primeiro passo é acessar o portal do Simples Nacional (https://www8.receita.fazenda.gov.br) para constatar se houve ou não a exclusão e saber mais sobre as formas de pagamento e parcelamento da dívida existente. Feita a negociação e paga a primeira parcela, o MEI já pode solicitar a reativação do cadastro e voltar a usufruir das vantagens dessa categoria jurídica.

O passo a passo e o manual completo estão disponíveis no endereço eletrônico https://sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/ufs/ms/sebraeaz/como-voltar-a-ser-mei-apos-a-exclusao-do-simples-nacional,042cf116f19fc810VgnVCM1000001b00320aRCRD.

POR QUE VOLTAR A SER MEI?

Entre os benefícios de ser um Microempreendedor Individual (MEI), enquadrado no regime tributário do Simples Nacional estão: simplicidade na formalização, carga tributária reduzida, acesso facilitado a serviços bancários e linhas de crédito, direito à aposentadoria e outros benefícios previdenciários, simplificação de processos burocráticos e muitas outras vantagens.

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