Agência Sebrae de Notícias

Na terça-feira (07), será realizado o Workshop Sandbox Regulatório – Ecossistema de Inovação de Teresina. O evento – que terá início às 09h00 no Espaço Thech, na zona leste da capital – tem como objetivo debater sobre a construção colaborativa da minuta de decreto, que estabelecerá as diretrizes para criação e funcionamento de ambiente regulatório controlado (sandbox regulatório), baseado no Marco Legal das Startups.

O workshop é resultado de parceria entre o Sebrae no Piauí e a Prefeitura de Teresina, por meio das secretarias de Desenvolvimento Econômico e Turismo (Semdec) e de Planejamento (Seplam), que coordena a Agenda Teresina 2030.

A proposta é regulamentar a instituição de ambientes experimentais de inovação científica, tecnológica, urbanística e empreendedora, em observância ao Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador (de acordo com a Lei Complementar Federal nº 182, de 1º de junho de 2021) e à Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, sob o formato de Bancos de Testes Regulatórios e Tecnológicos.

“Esse mecanismo contribui para se ter um ambiente mais favorável para a criação e aceleração de startups e para avanços no ecossistema de inovação. Por meio da melhoria do ambiente de negócios, desburocratização e ampliação da segurança jurídica poderemos fomentar o desenvolvimento regional baseado na inovação e tecnologia”, destaca o analista do Sebrae no Piauí, Anderson Soares.

Consideram-se Bancos de Testes Regulatórios e Tecnológicos o conjunto de condições especiais simplificadas para que as pessoas jurídicas participantes possam receber autorização temporária dos órgãos ou das entidades com competência de regulamentação setorial. A autorização, concedida por meio de procedimento facilitado, é para desenvolver modelos de negócios inovadores e testar técnicas e tecnologias experimentais. Tudo isso, mediante o cumprimento de critérios e de limites previamente estabelecidos pelo Conselho Gestor Municipal de Inovação.

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